Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5355467-57.2022.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

IEDA FATIMA RIBEIRO DE FREITAS

CPF 029.***.***-69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação para a parte autora | Retirar/Imprimir Alvará

31/03/2025, 14:06

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Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ieda Fátima Ribeiro De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/03/2025, 14:06

Alvará Expedido

30/03/2025, 18:59

Expedição de Alvarás

28/03/2025, 14:42

Pagamento das RPV'S

27/03/2025, 14:20

Preclusão - decisão mov. 121

07/03/2025, 15:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/01/2025, 15:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (07/01/2025 12:58:08))

21/01/2025, 03:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ieda Fátima Ribeiro De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 07/01/2025 12:58:08)

07/01/2025, 17:52

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 07/01/2025 12:58:08)

07/01/2025, 17:52

Conclusão

19/12/2024, 12:43

Autos Conclusos

19/12/2024, 12:43

Juntada -> Petição

19/12/2024, 06:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/11/2024 12:52:13))

29/11/2024, 03:02

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 12:58

Sentença

•18/09/2024, 18:01

Decisão

•02/07/2024, 11:26

Decisão

•27/05/2024, 13:56

Decisão

•26/02/2024, 17:09

Sentença

•25/01/2024, 14:47

Decisão

•04/02/2023, 10:39

Decisão

•19/07/2022, 16:34

Despacho

•23/06/2022, 17:15

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