Agravo em Recurso Especial 5109653-27.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 289.642,33

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CONSTRUTORA CANADA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 417405/2026 -

05/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:00

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ALEX JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 417405/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 417405/2026

29/04/2026, 21:31

Protocolizada Petição 417405/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026

29/04/2026, 21:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:58

Conheço do agravo de CONSTRUTORA CANADA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

18/03/2026, 14:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2026, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026

18/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 11:50

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