Mandado de Segurança Cível 5817468-68.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

25/04/2025, 13:49

REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS/ARQUIVAMENTO

14/04/2025, 16:39

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Processo Arquivado

14/04/2025, 16:39

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 15:43:06))

20/03/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 15:43:06))

20/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5817468-68.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

11/03/2025, 00:00

INTIMAR PARTE - RETORNO DOS AUTOS DO TJGO

10/03/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de POSTO PRATÃO JARAGUÁ LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PPJL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LPCDPL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 15:43

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 15:43

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 15:43

CERTIDÃO

26/02/2025, 14:36

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 14:36

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 14:36:00))

10/02/2025, 03:18

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 14:12

Decisão

•19/01/2024, 10:45

Decisão

•10/02/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:48

Decisão

•10/06/2024, 16:27

Sentença

•09/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:31

Despacho

•12/10/2024, 19:08

Ementa

•27/01/2025, 14:33

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:43

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