Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5072888-23.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 29.001,12

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ESPOLIO DE DANILO MARCOS MAMEDE

CPF 520.***.***-49

Autor

FABIANA FATIMA DE SOUSA

CPF 969.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MALAQUIAS OLIVEIRA

OAB/GO 45860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

20/02/2025, 12:58

Processo Arquivado

20/02/2025, 12:58

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5072888-23.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

04/02/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

03/02/2025, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espolio De Danilo Marcos Mamede (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

03/02/2025, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Fatima De Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

03/02/2025, 18:16

P/ DECISÃO

03/02/2025, 16:10

Certidão - conclusão - petição ev. 9

03/02/2025, 16:10

PETICAO INTERCORRENTE

03/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÃO Processo nº: 5072888-23.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Iac

03/02/2025, 00:00

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

31/01/2025, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espolio De Danilo Marcos Mamede (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/01/2025, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiana Fatima De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

31/01/2025, 16:02

Autos Conclusos

31/01/2025, 14:18

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 16:02

Sentença

•03/02/2025, 18:16

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