Tutela Antecipada Antecedente 5430600-29.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Tutela Antecipada AntecedenteIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

JAIME RAIMUNDO DE ALMEIDA

CPF 050.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA PEREIRA MARQUES

OAB/GO 53029•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

BRUNA RODRIGUES TANNUS

OAB/GO 31279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

23/05/2025, 14:41

Para (Polo Ativo) Jaime Raimundo De Almeida (Referente à Mov. Cálculo de Custas (31/03/2025 21:16:41))

12/05/2025, 14:01

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Perguntas Frequentes

Para (Polo Ativo) Jaime Raimundo De Almeida - Código de Rastreamento Correios: YQ660550355BR idPendenciaCorreios3164872idPendenciaCorreios

22/04/2025, 23:33

Processo Arquivado

15/04/2025, 18:37

Processo Desarquivado

15/04/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07639859550

31/03/2025, 21:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jaime Raimundo De Almeida (Referente à Mov. Cálculo de Custas (31/03/2025 21:16:41) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

31/03/2025, 21:16

REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

24/03/2025, 13:44

Processo Arquivado

24/03/2025, 13:44

Transitado em Julgado

24/03/2025, 13:40

Término da Suspensão do Processo

19/03/2025, 10:18

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (24/01/2025 15:00:52))

03/02/2025, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (24/01/2025 15:00:52))

03/02/2025, 03:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

24/01/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 15:00

Decisão

•25/11/2024, 13:59

Decisão

•18/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:07

Despacho

•06/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:17

Decisão

•23/07/2024, 16:24

Despacho

•14/06/2024, 19:47

Despacho

•03/06/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 13:36

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