Recurso Especial 5068046-89.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.636.237,77

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5068046892023809004420251211183706

11/12/2025, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 04/12/2025 para recurso

04/12/2025, 13:03

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JOAO VITOR FERRARI MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA CAROLINA PALHARES CASTELO BRANCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MATHEUS LINS SCHIMUNECK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025

06/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/10/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2025

02/10/2025, 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido

02/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/09/2025, 15:19

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2977985)

29/09/2025, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025

29/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:26

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para determinar sua autuação como Recurso Especial (Publicação prevista para 29/09/2025)

25/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/09/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/08/2025, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2025, 17:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:00

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