Cumprimento de sentença 5432874-38.2023.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

WALDEMY SEBASTIAO SANTANA

CPF 359.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - ARQUIVAMENTO

27/05/2025, 16:25

Processo Arquivado

27/05/2025, 16:25

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NÃO HÁ CUSTAS PROCESSUIAS A SEREM AVERBADAS

27/05/2025, 16:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Alvará Expedido (31/03/2025 17:45:10))

11/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

ALVARÁS PRÉ-ANALISADOS - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUÍZO

01/04/2025, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldemy Sebastiao Santana (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/04/2025, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldemy Sebastiao Santana (Referente à Mov. Alvará Expedido - 31/03/2025 17:45:10)

01/04/2025, 13:29

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Alvará Expedido - 31/03/2025 17:45:10)

01/04/2025, 13:29

Alvará Expedido

31/03/2025, 17:45

Alvará Expedido

28/03/2025, 18:03

DEPÓSITOS

28/03/2025, 16:50

Processo Desarquivado

28/03/2025, 16:49

SUBSTABELECIMENTO

28/03/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 17:14

Sentença

•13/06/2024, 16:05

Despacho

•21/07/2023, 14:14

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