Agravo em Recurso Especial 5294883-45.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 77.396,55

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 422677/2026 -

05/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:21

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ADRIANO GONZALES SILVERIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 422677/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 422677/2026

30/04/2026, 18:51

Protocolizada Petição 422677/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2026

30/04/2026, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

06/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/01/2026, 14:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/01/2026, 06:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

13/01/2026, 06:29

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

13/01/2026, 06:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/12/2025, 12:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

19/12/2025, 11:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 19:30

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