Agravo em Recurso Especial 5178272-31.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMonitoração EletrônicaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ITALO DO VALE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 15:53

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LUCAS DANIEL SANTOS ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991076/2025

15/10/2025, 15:36

Protocolizada Petição 991076/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de ITALO DO VALE

13/10/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 968130/2025

09/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 968130/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/10/2025, 11:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/10/2025, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/09/2025, 20:50

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