Mandado de Segurança Cível 5420910-40.2023.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FERNANDO CESAR NUNES SALTAO

CPF 697.***.***-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ECONOMIA,

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:50

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Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:50

Sem Postulações pelas Partes (movimentação 90)

06/06/2025, 15:48

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE RIO VERDE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/04/2025 12:35:34))

11/04/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental ATO ORDINATÓRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Processo digital nº: 5420910-40.2023.8.09.0138 Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como: Sobre o retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entender de direito. Rio Verde-GO, 1 de abril de 2025. Jeane Torres Paula Goulart Analista Judiciário (Documento assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO CESAR NUNES SALTÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/04/2025 12:35:34)

01/04/2025, 12:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/04/2025 12:35:34)

01/04/2025, 12:36

INTIMAÇÃO DAS PARTES DO TEOR DO EV. 89

01/04/2025, 12:35

Decisão proferida pelo STJ e ou STF - 1538661

31/03/2025, 15:42

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/12/2024 17:39:06))

21/01/2025, 03:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE RIO VERDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/12/2024 17:39:06)

13/12/2024, 11:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO CESAR NUNES SALTÃO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/12/2024 17:39:06)

13/12/2024, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2024, 17:39

P/ DESPACHO

09/12/2024, 15:33

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:35

Despacho

•11/12/2024, 17:39

Decisão

•24/08/2024, 10:49

Ementa

•24/06/2024, 15:46

Relatório e Voto

•24/06/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:40

Decisão

•21/03/2024, 18:01

Despacho

•06/12/2023, 16:39

Sentença

•15/08/2023, 16:33

Decisão

•07/07/2023, 13:52

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