—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.874,10

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DICKSON DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 381.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO CÂNDIDO DO PRADO

OAB/GO 71097•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em julgado da sentença

03/06/2025, 16:48

Processo Arquivado

03/06/2025, 16:48

—

Trânsito em julgado da sentença

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dickson de Oliveira e Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (28/05/2025 18:45:51))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dickson de Oliveira e Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

P/ DECISÃO

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (14/05/2025 22:11:15))

INTEGRAÇÃO DE DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dickson de Oliveira e Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

P/ SENTENÇA

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/04/2025 17:04:57))

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (01/04/2025 15:45:50))

legal