Ação Penal - Procedimento Sumário 5737113-40.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Catalão - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - COMARCA DE CALDAS NOVAS - GO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

HAISER CLARINDO NAVES

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ORIOVAL CÂNDIDO LEÃO

OAB/GO 11238•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Reiterando mov. 100

10/07/2025, 13:44

Processo Arquivado

10/07/2025, 13:44

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Processo Desarquivado

10/07/2025, 13:43

Processo Arquivado

25/06/2025, 14:58

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:58

Processo Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 13:21

Resposta e-mail referente ao mov. 98

05/06/2025, 13:14

Comprovante de email - SEFAZ

03/06/2025, 16:17

Transferência de valor da Fiança para V.E.P

03/06/2025, 16:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/06/2025, 13:48

P/ DECISÃO

02/06/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

02/06/2025, 15:04

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/06/2025 10:37:39))

02/06/2025, 15:04

On-line para Catalão - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/06/2025 10:37:39)

02/06/2025, 13:38

Cumprimento ANPP

02/06/2025, 10:37

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 13:48

Despacho

•30/05/2025, 13:26

Termo de Audiência com Sentença

•22/04/2025, 17:12

Despacho

•04/04/2025, 13:07

Despacho

•19/08/2024, 16:14

Despacho

•16/05/2024, 12:33

Despacho

•15/03/2024, 18:01

Decisão

•26/02/2024, 18:21

Decisão

•19/02/2024, 19:21

Decisão

•14/11/2023, 18:28

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