Mandado de Segurança Cível 5940536-40.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAURICIO DE FREITAS SANTOS

CPF 029.***.***-99

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO SIMAO

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GABRIEL MACHADO NASCIMENTO

OAB/GO 43545•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicatório decisão

03/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juiz Relator Protocolo nº 5940536-40.2024.8.09.0174 Origem: Comarca de Senador Canedo – Juizado Especial Cível Natureza: MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante(s): Maurício de Freitas Santos Impetrados(as): MM. Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Senador Canedo Relator: Wagner Gomes Pereira JULGAMENTO POR EMENTA (art. 46, da

03/02/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UBTL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 31/01/2025 12:34:04)

31/01/2025, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio De Freitas Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 31/01/2025 12:34:04)

31/01/2025, 16:13

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 12:34

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 12:34

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UBTL (Referente à Mov. - )

16/12/2024, 08:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio De Freitas Santos (Referente à Mov. - )

16/12/2024, 08:21

P/ O RELATOR

26/11/2024, 11:15

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

26/11/2024, 11:05

Por Alberto Francisco Cachuba Júnior (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (23/10/2024 15:46:18))

26/11/2024, 11:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Alberto Francisco Cachuba Júnior

22/11/2024, 12:55

On-line para Promotoria da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 23/10/2024 15:46:18)

22/11/2024, 09:18

Resposta da autoridade coatora

28/10/2024, 06:41

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 16:28

Despacho

•23/10/2024, 15:46

Despacho

•16/12/2024, 08:21

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:27

Ementa

•27/01/2025, 10:27

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