Recurso Especial 6151791-89.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 288.450,17

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AMERICEL S/A

CNPJ 01.***.***.0013-50

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:18

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RICARDO JORGE VELLOSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILLA LICARIAO HOLZER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA CRISTINA BOTELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:30

Não conhecido o recurso de AMERICEL S/A , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:42

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

25/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 09:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2026, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:05

Embargos de Declaração de AMERICEL S/A acolhidos

05/03/2026, 19:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 20:30

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