Embargos de Divergência em Recurso Especial 0166088-16.2010.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

GOIAZEM ARMAZENS GERAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-61

Reu

VILATUR HOTEL E TURISMO LTDA - ME

CNPJ 37.***.***.0001-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/03/2016, 14:46

Transitado em Julgado em 14/03/2016

16/03/2016, 14:46

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VOAR TAXI AEREO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

RONALD CHRISTIAN ALVES BICCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEIBER JOSE FREIRE DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SAMI ABRAO HELOU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2016 Petição Nº 481329/2015 - EDv

16/02/2016, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2016, 19:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

12/02/2016, 16:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com impugnação aos embargos de divergência

14/12/2015, 18:09

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 540760/2015

02/12/2015, 16:07

Ato ordinatório praticado (Petição 540760/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

01/12/2015, 15:39

Protocolizada Petição 540760/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2015

01/12/2015, 15:38

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 27/11/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1390-2015-CORD1S, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência dos despachos/decisões publicados no Diário da Justiça Eletrônico de 16 de novembro de 2015, restou infrutífera.

27/11/2015, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2015 Petição Nº 481329/2015 - EDv

16/11/2015, 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 16/11/2015

16/11/2015, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2015, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

13/11/2015, 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação aos embargos de divergência. Publicação prevista para 16/11/2015)

12/11/2015, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2016, 05:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/11/2015, 05:19

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/10/2015, 10:41

EMENTA / ACORDÃO

•26/10/2015, 05:18

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2015, 05:39

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