Agravo em Recurso Especial 5471710-13.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JHONATAN JACKSON DALVIT MARQUES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2025, 18:15

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ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1088851/2025

07/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1088851/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2025

07/11/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/10/2025, 08:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

30/10/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 20:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:20

Determinada a distribuição do feito

29/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 18:20

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