Agravo de Instrumento 5261521-18.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.649,27

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

DOUGLAS VIVEIROS SOARES

CPF 006.***.***-22

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO FELIPE DA SILVA PINHEIRO

OAB/GO 34189•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/06/2025, 12:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 13:28:58))

23/06/2025, 03:34

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4214 - 2ª parte em 17/06/2025

17/06/2025, 10:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Viveiros Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 13:28:58))

13/06/2025, 16:11

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Douglas Viveiros Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 13:28:58)

13/06/2025, 14:29

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 13:28:58)

13/06/2025, 14:29

Ofício Comunicatório

13/06/2025, 14:28

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

13/06/2025, 13:28

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

13/06/2025, 13:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (23/05/2025 18:08:09))

02/06/2025, 03:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Douglas Viveiros Soares (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/05/2025 18:08:09)

23/05/2025, 18:08

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 23/05/2025 18:08:09)

23/05/2025, 18:08

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

23/05/2025, 18:08

P/ O RELATOR

07/05/2025, 13:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/04/2025, 17:57

Documentos

Ementa

•09/06/2025, 10:49

Relatório e Voto

•09/06/2025, 10:49

Decisão

•04/04/2025, 17:35

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