Execução da Pena 5578576-67.2021.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PMPR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DANILO ROCHA BORGES

Reu

Movimentacoes

Juntada de Documento

11/05/2026, 13:27

Evolução da Classe Processual

17/04/2026, 22:13

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ELAINE MAGALHÃES

OAB/GO 23899•Representa: ATIVO

MILENA BARBOSA MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 17:41

Autos Conclusos

10/04/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 14:02

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 12:26

Transitado em Julgado

10/04/2026, 12:26

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2026, 12:26

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

10/04/2026, 12:26

Término da Suspensão do Processo

10/04/2026, 12:26

Certidão Expedida

17/11/2025, 08:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/11/2025, 08:58

Certidão Expedida

10/11/2025, 21:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/10/2025, 09:54

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:27

Decisão

•17/04/2026, 17:41

Decisão

•30/09/2025, 10:41

Relatório e Voto

•28/07/2025, 15:02

Despacho

•30/06/2025, 10:20

Relatório

•27/06/2025, 18:00

Despacho

•24/04/2025, 13:38

Despacho

•04/04/2025, 13:43

Despacho

•11/03/2025, 13:36

Despacho

•23/01/2025, 15:02

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