Agravo em Recurso Especial 5015354-97.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-13

Autor

APPLAUSE SPE LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-30

Autor

ENGESEG ENGENHARIA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-80

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 16:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:51

Conhecido o recurso de APPLAUSE SPE LTDA e CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA e não-provido

22/09/2024, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

22/09/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

12/04/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

12/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/02/2024, 11:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/01/2024, 06:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2024, 23:30

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