Agravo em Recurso Especial 5539086-16.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.158.900,59

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 383528/2026 -

27/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA ZUMKELLER FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 383528/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 383528/2026

22/04/2026, 21:46

Protocolizada Petição 383528/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 21:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 13:50

Conheço do agravo de BANCO BRADESCO S/A para conhecer em parte o Recurso Especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

24/03/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

09/03/2026, 12:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

09/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h