Execução de Título Extrajudicial 5578469-30.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5578469-30.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: [email protected] Processo n.º 5578469-30.2023.8.09.0051Requerente: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURARequerido(a): LUCAS CÁSSIO DE MORAES Dou a presente decisão força de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial a teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CNPFJ. D E C I S Ã O Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, em desfavor de LUCAS CÁSSIO DE MORAES, partes devidamente qualificadas.Na movimentação n.º 36, as partes noticiaram acerca da realização de acordo e, na oportunidade, pugnam pela sua homologação e consequente suspensão até o cumprimento integral do acordo celebrado.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Narram os autos a celebração de acordo com o fito de pôr fim à demanda.Com efeito, por se tratar de direito disponível, as partes resolveram transigir mediante recíprocas concessões, requerendo a extinção do feito. Outrossim, vejo que o objeto é lícito, as partes são capazes e encontram-se bem representadas nos autos.Destarte, a homologação do acordo e a suspensão do processo são medidas que se impõe.Pelo exposto, com fundamento nos arts. 922, caput, c/c 487, III, “b”, do, Código e Processo Civil HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e DETERMINO o arquivamento provisório dos autos, até a data convencionada (5/10/2026), com as cautelas de praxe.Advirto, no entanto, que caso as partes queiram, poderão, a qualquer tempo, solicitar o desarquivamento dos autos, independente do recolhimento de custas.Custas remanescentes pela parte executada.Honorários nos termos do acordo.Publique-se. Intimem-se.Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito13/2

08/04/2025, 00:00