Agravo em Recurso Especial 0016924-61.2017.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ALBERICO NICACIO DA SILVA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

25/06/2025, 16:53

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LEILSON COSTA DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525636/2025

09/06/2025, 18:26

Protocolizada Petição 525636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:12

Expedição de Ofício nº 119271/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

03/06/2025, 15:33

Embargos de Declaração de ALBERICO NICACIO DA SILVA FILHO acolhidos, com efeitos modificativos, para sanar erro material na decisão de fls. 1151-1161, a fim de constar no dispositivo: “conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, absolvendo o agravante da imputação deduzida na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do CPP.”

03/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 494202/2025

31/05/2025, 11:11

Protocolizada Petição 494202/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2025

31/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492531/2025

30/05/2025, 18:16

Protocolizada Petição 492531/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:06

Documentos

Ofício

•03/06/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 20:40

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