Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5985673-26.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 21.516,80

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

J. C. TECIDOS LTDA - ME

CNPJ 09.***.***.0001-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

GLÁUBER SOUZA CABRAL

OAB/GO 71879•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

21/02/2025, 14:36

Processo Arquivado

21/02/2025, 14:36

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (31/01/2025 16:35:49))

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5985673-26.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

31/01/2025, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TL - Me (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/01/2025, 16:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

31/01/2025, 16:35

P/ SENTENÇA

09/01/2025, 18:42

Juntada -> Petição -> Impugnação

18/12/2024, 23:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TL - Me (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 21/11/2024 18:09:10)

25/11/2024, 17:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/11/2024 07:47:33))

25/11/2024, 03:08

PGE

21/11/2024, 18:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/11/2024 07:47:33)

13/11/2024, 17:15

Decisão inicial -> Citação

13/11/2024, 07:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de J. C. Tecidos Ltda - Me (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/11/2024, 07:47

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 16:20

Decisão

•13/11/2024, 07:47

Sentença

•31/01/2025, 16:35

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