Acordo de Não Persecução Penal 5705899-81.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Acordo De Nao Persecucao PenalDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Senador Canedo - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ADMINSTRACAO PUBLICA

VITIMA

MARTA HELENA DE JESUS SILVA GOMES

CPF 989.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

IZADORA DE FREITAS MARÇAL

OAB/GO 34989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/07/2025, 15:23

BAIXA DEFINITIVA

17/07/2025, 15:23

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ARQUIVAMENTO

17/07/2025, 15:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/07/2025, 15:13

P/ DECISÃO

15/07/2025, 13:17

Extinção de Punibilidade (MP)

14/07/2025, 17:42

Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/07/2025 23:26:30))

14/07/2025, 17:42

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/07/2025 23:26:30)

09/07/2025, 23:27

Vista ao Ministério Público - ANPP Cumprido

09/07/2025, 23:26

COMPROVANTES DE PAGAMENTO ANPP

09/07/2025, 20:23

Para Marta Helena De Jesus Silva Gomes (Mandado nº 5023325 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/05/2025 14:48:20))

09/07/2025, 19:24

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 5023325 / Para: Marta Helena De Jesus Silva Gomes)

23/05/2025, 18:39

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "1505-PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incidentes -> Acordo de Não Persecução Penal"

23/05/2025, 18:07

Mudança de Assunto Processual

23/05/2025, 18:07

Juntada -> Petição

23/05/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 23:26

Decisão

•08/02/2025, 09:46

Despacho

•11/10/2024, 13:44

Despacho

•22/11/2023, 18:03

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