Agravo em Recurso Especial 0051938-64.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SIDERURGICA VALINHO S/A

CNPJ 20.***.***.0001-99

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/07/2021, 15:55

Transitado em Julgado em 16/06/2021

05/07/2021, 15:55

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MARCELLO PICININ MUZZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADALBERTO PEREIRA DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IARA FREITAS MIURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2021 Petição Nº 1039433/2020 - AgInt

24/05/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/05/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1039433 - AgInt no AREsp 1312954 - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021, 11:30

Conhecido o recurso de SIDERÚRGICA VALINHO S/A e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 1039433/2020 - AgInt no AREsp 1312954

10/05/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2021-AJC-1T)

03/05/2021, 17:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000273-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2021, 07:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2021

26/04/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2021, 19:40

Incluído em pauta para 04/05/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039433/2020 - AgInt no AREsp 1312954/GO

23/04/2021, 16:06

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

23/04/2021, 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

26/03/2021, 13:02

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 12:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 11769/2021

12/01/2021, 18:51

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/05/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2021, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2020, 20:10

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