Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDEIA Autos nº 5083580-17.2025.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Monitória Polo Ativo: Banco Do Brasil S.a Polo Passivo: DAGMAR MARIA DA SILVA RAMALHO DECISÃO
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO DO BRASIL S.A em face de DAGMAR MARIA DA SILVA RAMALHO e OUTROS, partes qualificadas nos autos. Em síntese, a parte autora alega ser credora da parte ré na importância atualizada de R$ 86.442,91 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Juntou documentos (evento 01). Breve relatório. Decido. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. Cite-se a parte ré, via mandado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC), consignando-se que para o caso de cumprimento, fica a parte ré isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Independentemente de prévia segurança do Juízo, o réu poderá oferecer embargos à monitória, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, CPC), e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2º), passando a tramitar sob o rito de cumprimento de sentença nos moldes do artigo 523, do Código de Processo Civil. Vale-se cópia da presente decisão como mandado de citação, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Procedam-se com o necessário. Cite-se. EDÉIA, 7 de abril de 2025. HERMES PEREIRA VIDIGAL Juiz de Direito (Assinado digitalmente)
08/04/2025, 00:00