Procedimento do Juizado Especial Cível 5302559-75.2024.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.999,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIANE CRISTINA DE SOUSA PINTO

CPF 860.***.***-34

Autor

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento

19/03/2025, 12:01

Processo Arquivado

19/03/2025, 12:01

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Intimar as partes do retorno dos autos da Turma Recursal

26/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Cristina De Sousa Pinto (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PS - Instituicao De Pagamento (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/02/2025, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/02/2025, 13:05

Transitado em Julgado

26/02/2025, 12:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/02/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS. GOLPE DO PIX. CULPA DO CONSUMIDOR CARACTERIZADA. FORTUITO EXTERNO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA.CASO EM EXAME:1. Rec

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Cristina De Sousa Pinto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:49:39)

31/01/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:49:39)

31/01/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PS - Instituicao De Pagamento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:49:39)

31/01/2025, 16:33

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 12:49

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/11/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eliane Cristina De Sousa Pinto (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

29/11/2024, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:14

Sentença

•15/10/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:45

Decisão

•19/11/2024, 17:31

Despacho

•29/11/2024, 11:48

Ementa

•27/01/2025, 11:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:01

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