Procedimento do Juizado Especial Cível 5881107-12.2024.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GRACILENE VIEIRA DE PAULA

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado

27/02/2025, 07:59

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Autos Devolvidos da Instância Superior

27/02/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). FORTUITO INTERNO. DEVER DE SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. REATIVAÇÃO. MULTA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA.CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto contra a sentença que julgou parcialmente procede

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:52:17)

31/01/2025, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gracilene Vieira De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 12:52:17)

31/01/2025, 16:37

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 12:52

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/12/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

06/12/2024, 10:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gracilene Vieira De Paula (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

06/12/2024, 10:08

P/ O RELATOR

25/11/2024, 07:25

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

25/11/2024, 07:25

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Claudiney Alves de Melo

22/11/2024, 16:21

contrarrazões ao RI

22/11/2024, 16:12

Receimento de recurso+intimar recorrido+remessa à Turma Recursal

22/11/2024, 14:01

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 13:21

Decisão

•18/09/2024, 12:26

Decisão

•29/10/2024, 18:21

Sentença

•06/11/2024, 17:35

Decisão

•22/11/2024, 14:01

Despacho

•06/12/2024, 10:08

Ementa

•27/01/2025, 11:59

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:59

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