Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5711784-46.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.596,18

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LEONARDO JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF 040.***.***-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 11/07/2025 - ev. 34

11/07/2025, 16:06

Processo Arquivado

11/07/2025, 16:06

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (16/06/2025 16:36:58))

26/06/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Justino De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (16/06/2025 16:36:58))

16/06/2025, 22:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

16/06/2025, 16:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Leonardo Justino De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/06/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

16/06/2025, 16:36

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 13:23

RESPOSTA AO EVENTO 30

17/04/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual Processo nº: 5711784-46.2024.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.93, XIV da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º do CPC, e das disposições da Portaria nº01 deste Juízo, datada de 20/03/2024, publicada em 22/03/2024, no DJE nº 3917, Seção III, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMO A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE ADVERSA, NO MOVIMENTO Nº 29, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. Aparecida de Goiânia, 7 de abril de 2025. RACKEL EVARISTO SILVA Analista Judiciário

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Justino De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/04/2025, 17:17

Intimação da parte autora

07/04/2025, 17:17

Cumprimento de Decisão

14/02/2025, 18:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (22/01/2025 15:30:09))

03/02/2025, 03:11

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/01/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:17

Despacho

•22/01/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:28

Decisão

•16/09/2024, 20:04

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