Mandado de Segurança Cível 5010392-65.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JCW PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-53

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

19/05/2025, 05:58

Remessa Contadoria (Custas Finais)

16/05/2025, 17:03

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Perguntas Frequentes

Processo Arquivado

16/05/2025, 17:02

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

16/05/2025, 17:00

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/04/2025 18:30:25))

22/04/2025, 03:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/04/2025 18:30:25)

08/04/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 5010392-65.2019.8.09.0051Promovente: JCW Parafusos e Ferramentas LTDAPromovido:Superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado de GoiásD E C I S Ã OAlimente-se o campo "trânsito em julgado" no Sistema Projudi.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do julgamento do recurso e do retorno dos autos da instância superior.Não havendo manifestação e inexistindo custas a serem pagas, arquivem-se os autos.Havendo custas finais a serem pagas, encaminhem-se os autos à contadoria. Após, intime-se a parte devedora para promover o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos.Não havendo o pagamento, proceda a secretaria as devidas anotações. Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos.Goiânia, datado e assinado digitalmente. [Assinado Digitalmente]Vinícius Caldas da Gama e AbreuJuiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JCW Parafusos e Ferramentas LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/04/2025, 18:30

Retorno dos autos à origem.

07/04/2025, 18:30

P/ DECISÃO

28/03/2025, 14:47

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 17:18

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 15:53

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

27/03/2025, 15:53

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•07/04/2025, 18:30

Decisão

•26/01/2025, 20:43

Despacho

•17/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:12

Decisão

•19/08/2024, 20:44

Ementa

•03/06/2024, 12:52

Relatório e Voto

•03/06/2024, 12:52

Decisão

•20/03/2024, 08:26

Despacho

•19/12/2023, 16:18

Decisão

•19/12/2023, 08:27

Ementa

•18/09/2023, 10:41

Relatório e Voto

•18/09/2023, 10:41

Despacho

•31/08/2023, 13:26

Despacho

•31/07/2023, 07:09

Relatório e Voto

•16/06/2023, 07:43

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