Recurso Especial 5530892-56.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.345.090,02

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANGELO DE PAIVA TEIXEIRA

CPF 465.***.***-97

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 16:03

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOILSON JOSE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

21/03/2026, 10:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ÂNGELO DE PAIVA TEIXEIRA e não-provido ou denegada

21/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/03/2026, 13:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2937714)

20/03/2026, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025 Petição Nº 744532/2025 - AgInt

23/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:52

Prejudicado o recurso de ÂNGELO DE PAIVA TEIXEIRA, porquanto reconsiderada a decisão e, por conseguinte, determinada a conversão do Agravo em Recurso Especial. - Petição Nº 2025/00744532 - AgInt no AREsp 2937714

19/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0744532 - AgInt no AREsp 2937714 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/11/2025, 08:55

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1989344 (2022/0007308-5)

03/11/2025, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2026, 10:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h