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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURAParte requerida: BEATRIZ LOBO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória que SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA propôs em face de BEATRIZ LOBO DE OLIVEIRA.As partes apresentaram acordo no mov. n. 112, pugnaram pela sua consequente homologação e também a suspensão do feito até o cumprimento do pacto.É o relatório.Passo a decidir.Verifica-se que as partes formalizaram acordo no bojo dos autos eletrônicos, tendo postulado a sua homologação.O artigo 200 do Código de Processo Civil, dispõe:"Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais."Observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais, notadamente por versar sobre direitos patrimoniais disponíveis e realizado por agentes capazes, merecendo acolhida judicial.No que tange à possibilidade de suspensão do processo após a homologação do acordo por sentença, orienta o Enunciado nº 65 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que:"Súmula nº 65. ENUNCIADO: Havendo acordo entre as partes, com o pedido de suspensão do processo até seu integral cumprimento, não pode o Juiz promover sua homologação com a extinção do processo, devendo, após a homologação, ficar o processo suspenso até o efetivo cumprimento do acordo ou a notícia de seu descumprimento."Ao teor do exposto, homologo o acordo de vontades das partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fulcrado no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Sem custas finais, segundo o teor do § 3º do artigo 90 do CPC.Nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, suspendo o processo até o término do prazo estabelecido para cumprimento do acordo.Autorizo a expedição, se for o caso, de alvará para levantamento de eventuais importâncias depositadas, nos moldes do que restou pactuado.Apenas para o fim de não ficar o feito contabilizado no acervo circulante da Vara, arquive-se o processo, podendo ser desarquivado a qualquer momento pelos interessados.Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmenteCláudio Henrique Araújo de CastroJuiz de DireitoGab.08(01) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS3ª VARA CÍVELFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 5ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120, e-mail: [email protected]________________________________________________________________________________________________________Processo n. 5725061-82.2019.8.09.0051Parte