Agravo em Recurso Especial 5270553-68.2025.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Exceção de Suspeição · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

DARTAGNAN COSTAMILAN

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 04:20

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WALDEMAR ALVES DE SOUSA CAMACHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PETER RODRIGUES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO SILVA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUISA AMELIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:55

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00194335/2026 - AgRg no AREsp 3120433/GO

22/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

10/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 340296/2026

10/04/2026, 14:26

Protocolizada Petição 340296/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2026

10/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265786/2026

23/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 265786/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 11:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 23/03/2026 Petição Nº 194335/2026 -

23/03/2026, 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 194335/2026 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 23/03/2026)

19/03/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2026

18/03/2026, 20:20

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2026, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:20

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