Agravo em Recurso Especial 5606709-97.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM & BM DO ESTADO DE GOIAS - ASSEGO

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262694/2026

20/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 262694/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2026

20/03/2026, 17:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PERSIO MARTINS CHAVES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WENDESON COELHO DE JESUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:07

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para negar provimento ao Recurso Especial

18/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

11/03/2026, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 216712/2026

11/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 216712/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2026, 13:06

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

05/03/2026, 13:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

05/03/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/03/2026, 21:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h