Agravo em Recurso Especial 5909824-86.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 58.449.343,48

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

JOAQUIM LOPES DA COSTA

CPF 336.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:13

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CAIQUE IURY CAMARGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CLARA ZANI DE FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOILSON JOSE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:04

Não conhecido o recurso de JOAQUIM LOPES DA COSTA

13/01/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1080145/2025

06/11/2025, 06:01

Protocolizada Petição 1080145/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2025

06/11/2025, 00:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/10/2025

30/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503785334. Publicação prevista para 30/10/2025)

28/10/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 14:50

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