Agravo de Instrumento 5938300-18.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MEIRE INCARNACAO RIBEIRO SOARES

CPF 048.***.***-25

Autor

UNIFAN - CENTRO UNIVERSITARIO ALFREDO NASSER

Reu

Advogados / Representantes

KAIRO SOUZA RODRIGUES

OAB/GO 57680•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

01/04/2025, 15:05

TRÂNSITO EM JULGADO - 26/02/2025

26/02/2025, 17:35

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Processo Arquivado

26/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA EM INTERNATO MÉDICO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PERDA PARCIAL DO OBJETO. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para compelir instituição de ensino

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Meire Incarnacao Ribeiro Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 31/01/2025 16:55:22)

31/01/2025, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIFAN - CENTRO UNIVERSITARIO ALFREDO NASSER (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 31/01/2025 16:55:22)

31/01/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2025, 16:56

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:55

Pub. no DJE 4093 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 27/01/2025

12/12/2024, 08:02

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/12/2024, 12:16

Conclusos a(o) Relator(a)

02/12/2024, 17:44

P/ O RELATOR

02/12/2024, 17:44

contraminuta

27/11/2024, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIFAN - CENTRO UNIVERSITARIO ALFREDO NASSER - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 09/10/2024 12:15:01)

06/11/2024, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Meire Incarnacao Ribeiro Soares - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar - 09/10/2024 12:15:01)

09/10/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 12:15

Ementa

•29/01/2025, 17:58

Relatório e Voto

•29/01/2025, 17:58

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