Agravo em Recurso Especial 0391547-44.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.407.944,93

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAQUIM FRANCISCO TERRA NETO

CPF 819.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:33

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MARCOS NATANAEL PACCINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 773481/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0773481 - AgInt no AREsp 2969387 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de JOAQUIM FRANCISCO TERRA NETO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00773481/2025 - AgInt no AREsp 2969387/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:07

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00773481/2025 - AgInt no AREsp 2969387/GO

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 991934/2025

15/10/2025, 17:00

Protocolizada Petição 991934/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 16:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/08/2025 Petição Nº 773481/2025 -

27/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2025, 21:40

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