Agravo em Recurso Especial 5715441-28.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 167.658,80

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

ELIZIANNE DOMINGOS ASSUNCAO

CPF 985.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/02/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:13

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JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:35

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA

14/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2025, 14:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/10/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/09/2025, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:40

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