Inquérito Policial 5107351-33.2022.8.09.0071 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito PolicialFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Seção Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

1 JUIZO DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0 ESPECIALIZADO EM MATERIA DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ROSENILDA RODRIGUES MACHADO MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

WEVERSON NOGUEIRA GONCALVES

OAB/GO 57035•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (25/04/2025 12:57:25))

25/04/2025, 15:24

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/04/2025, 12:57

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SEBASTIAO MATIAS NETO

CPF 276.***.***-20

Reu

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TATIANNY FERNANDES DOS SANTOS. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )

25/04/2025, 12:57

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )

25/04/2025, 12:57

P/ SENTENÇA

15/04/2025, 12:51

Juntada -> Petição -> Parecer

14/04/2025, 18:46

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (10/04/2025 17:02:32))

14/04/2025, 18:46

Decisão -> Indeferimento

10/04/2025, 17:02

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

10/04/2025, 17:02

P/ SENTENÇA

09/04/2025, 14:04

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2025, 13:54

Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/04/2025 18:47:10))

09/04/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara criminal Autos n°: 5107351-33.2022.8.09.0071 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Ciente do acórdão que fixou a competência deste juízo para processar e julgar o feito (evento nº 126). Intime-se a representante do Ministério Público para manifestar-se, no prazo legal. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia-GO, (hora e data da assinatura eletrônica).Sylvia Amado P. MonteiroJuíza de Direitomep

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TATIANNY FERNANDES DOS SANTOS. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/04/2025, 18:47

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/04/2025, 18:47

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 12:57

Despacho

•10/04/2025, 17:02

Despacho

•08/04/2025, 18:47

Ementa

•10/03/2025, 11:26

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:26

Despacho

•14/02/2025, 11:27

Decisão

•31/01/2025, 17:26

Decisão

•05/12/2024, 12:44

Decisão

•03/12/2024, 18:14

Decisão

•10/10/2024, 21:09

Despacho

•20/09/2024, 10:48

Despacho

•10/09/2024, 18:16

Despacho

•02/09/2024, 14:54

Decisão

•22/04/2024, 15:58

Despacho

•19/10/2023, 14:33

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