Agravo em Recurso Especial 5160941-06.2023.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SINDICATO DAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE GO DF

CNPJ 00.***.***.0001-03

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE GO DF em 14/05/2026 para recurso

14/05/2026, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 75094/2026 - AgInt nos EDcl no

17/04/2026, 00:31

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TIAGO CONDE TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0075094 - AgInt nos EDcl no AREsp 2994371 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de SINDICATO DAS INDUSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE GO DF e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00075094/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 2994371/GO

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:52

Incluído em pauta para 07/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00075094/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 2994371/GO

11/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192830/2026

06/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição 192830/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2026

06/03/2026, 10:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/02/2026 Petição Nº 75094/2026 -

09/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 75094/2026. Publicação prevista para 09/02/2026)

05/02/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 75094/2026

04/02/2026, 19:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/04/2026, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/08/2025, 20:40

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