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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS COSTA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 14:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031130/2025

Protocolizada Petição 1031130/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/10/2025 Petição Nº 859887/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0859887 - AgRg no AREsp 3014548 - Publicação prevista para 22/10/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS COSTA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 859887/2025 - AgRg no AREsp 3014548

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 934225/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 934225/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2025

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal