Agravo em Recurso Especial 5336656-07.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.149.398,43

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

BANCO PAN SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 218976/2026

12/03/2026, 09:51

Protocolizada Petição 218976/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2026

12/03/2026, 09:36

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BANCO PAN SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEDERSON CHAVES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO MATOS VENTURA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

04/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:25

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2026, 13:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/01/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:30

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legal

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