Execução da Pena 5581755-86.2023.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vianópolis - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

ITALO AUGUSTO PEREIRA LINO

CPF 712.***.***-62

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Preclusão - Decisão (Evento nº 112)

29/04/2025, 08:15

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (09/04/2025 17:25:18))

11/04/2025, 09:39

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decis�o de Saneamento e Organiza��o (CNJ:12387)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Vara Criminal Autorizo uso desta decisão como ofício/mandado nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Autos n.º: 5581755-86.2023.8.09.0157 Acusado: Italo Augusto Pereira Lino DECISÃO Diante do desinteresse manifestado pela vítima quanto à restituição do aparelho celular (ev. 99) e considerando o resultado da avaliação judicial (ev. 106), acolho o parecer do Ministério Público (ev. 110) e determino a destruição do objeto descrito e avaliado no referido evento, uma vez que se encontra em péssimo estado de conservação, sendo classificado como sucata e sem valor econômico. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Vianópolis, data e hora da assinatura digital. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Italo Augusto Pereira Lino - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 09/04/2025 17:25:18)

09/04/2025, 18:51

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 09/04/2025 17:25:18)

09/04/2025, 18:51

P/ DECISÃO

31/03/2025, 16:17

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2025, 15:44

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/03/2025 18:10:10))

31/03/2025, 15:42

On-line para Vianópolis - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/03/2025 18:10:10)

26/03/2025, 18:10

Vista ao Ministério Público

26/03/2025, 18:10

Para Italo Augusto Pereira Lino (Mandado nº 4287826 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/02/2025 13:44:51))

26/03/2025, 17:41

Para Vianópolis - Central de Mandados (Mandado nº 4287826 / Para: Italo Augusto Pereira Lino)

07/02/2025, 17:47

EXPEDIR MANDADO

05/02/2025, 13:44

Juntada -> Petição

05/02/2025, 08:39

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (31/01/2025 13:33:41))

05/02/2025, 08:38

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:08

Sentença

•16/10/2024, 10:40

Decisão

•27/05/2024, 15:50

Decisão

•12/02/2024, 15:32

Decisão

•27/11/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 12:11

Decisão

•01/09/2023, 14:16

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