Execução Fiscal 0155866-12.2006.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.105.963,03

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 3ª

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

GOIAS LAB PROD EQUIP LABORATORIOS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-98

Reu

MARCOS CELIO FERRAZ

CNPJ 00.***.***.6128-93

Reu

EMERSON DOS SANTOS REIS

CNPJ 00.***.***.5016-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/03/2025, 17:29

Processo Desarquivado

21/03/2025, 17:29

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Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 17:14:47))

10/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação

31/01/2025, 17:14

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emerson Dos Santos Reis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 17:14

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (07/10/2024 14:43:27))

17/10/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 07/10/2024 14:43:27)

07/10/2024, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Emerson Dos Santos Reis - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 07/10/2024 14:43:27)

07/10/2024, 14:43

Sentença Transitou em Julgado no dia 07.10.2024

07/10/2024, 14:43

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (16/08/2024 15:29:34))

26/08/2024, 03:03

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

16/08/2024, 15:29

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

16/08/2024, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EMERSON DOS SANTOS REIS (Referente à Mov. - )

16/08/2024, 15:29

Documentos

Despacho

•11/02/2016, 22:19

Despacho

•11/02/2016, 22:19

Despacho

•11/02/2016, 22:19

Despacho

•11/02/2016, 22:19

Decisão

•11/02/2016, 22:19

Despacho

•11/02/2016, 22:19

Decisão

•11/02/2016, 22:19

Decisão

•11/02/2016, 22:19

Despacho

•11/02/2016, 22:19

Despacho

•11/02/2016, 22:19

Decisão

•11/02/2016, 22:19

Decisão

•11/02/2016, 22:19

Despacho

•20/03/2017, 16:16

Despacho

•29/05/2017, 13:48

Sentença

•16/08/2024, 15:29

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