Agravo em Recurso Especial 5674413-98.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDRE FERREIRA ROSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

IZABEL FERREIRA ROSA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:53

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAGNO ESTEVAM MAIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561446/2025

18/06/2025, 17:56

Protocolizada Petição 561446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025

16/06/2025, 09:50

Conheço do agravo de ANDRE FERREIRA ROSA para não conhecer do Recurso Especial

16/06/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

05/06/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/06/2025, 23:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 510964/2025

04/06/2025, 23:31

Protocolizada Petição 510964/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 23:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2025, 20:50

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