Cumprimento de sentença 5762777-38.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5762777-38.2022.8.09.0149Polo ativo: Eli Junio Gomes Da SilvaPolo passivo: Oi S.aNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions / table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman",serif;} SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, proposta por ELI JÚNIOR GOMES DA SILVA em face de OI S/A, partes qualificadas.A Executada depositou, judicialmente, a importância de R$5.158,45, a fim de satisfazer a obrigação imposta.O Exequente anuiu com o valor pago e requereu a expedição de alvará.Pois bem.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no artigo 513, caput, do mesmo Diploma Legal.Analisando detidamente o processo, verifico que a Executada adimpliu com a obrigação. A respeito, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, dispõe:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, satisfeita a obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE / Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman",serif;}EXPEÇA-SE alvará de levantamento, na forma postulada pelo Exequente no evento 103, devendo toda a importância constante na conta judicial n° 4600134309039 ser resgatada em seu favor.Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

10/04/2025, 00:00