Agravo em Recurso Especial 5189852-36.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

HELBER NATAL SOUZA DOS SANTOS

CPF 553.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 20:13

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JOAO JOSE VIEIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL NAVES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO ANTONELLI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210790/2026

10/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 210790/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:10

Não conhecido o recurso de HELBER NATAL SOUZA DOS SANTOS

05/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/02/2026, 19:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:10

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