Agravo de Instrumento 6010765-44.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.830.675,18

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCCAS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO

OAB/GO 65361•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 16:34:19))

10/02/2025, 03:18

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4127/2025 DO DIA 04/02/2025

04/02/2025, 12:35

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ATACAREJO ANÁPOLIS – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO e-mail: [email protected] EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADEQU Relatório e Voto - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010765-44.2024.8.09.0006 ORIGEM: COMARCA DE ANÁPOLIS – Vara da Fazenda Pública Estadual

03/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

31/01/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 16:34:19)

31/01/2025, 17:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 16:34:19)

31/01/2025, 17:23

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:34

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:34

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/12/2024 13:56:23))

21/01/2025, 03:51

Pauta Virtual 27.01.2025.

16/12/2024, 13:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 13:56:23)

11/12/2024, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 13:56:23)

11/12/2024, 13:56

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/12/2024, 13:56

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/11/2024 15:24:32))

25/11/2024, 03:09

P/ O RELATOR

21/11/2024, 13:44

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 08:44

Decisão

•08/11/2024, 14:53

Despacho

•14/11/2024, 15:24

Despacho

•29/11/2024, 13:26

Relatório e Voto

•27/01/2025, 10:44

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