Embargos à Execução Fiscal 6023033-16.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 470,02

Orgao julgador

Formosa - Vara de Fazendas Públicas - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOAO LUIZ RODRIGUES

CPF 058.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ 01.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO VIEIRA PASSOS

OAB/GO 55135•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/06/2025, 14:10

COPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO

24/06/2025, 14:09

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Tribunal de Justiça Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Formosa ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 6023033-16.2024.8.09.0044 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal Promovente(s): Joao Luiz Rodrigues Promovido(s): Municipio De Formosa Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 CGJ. Dê-se ciência ao Curador Nomeado da expedido da certidão de honorários dativos (evento 04), decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se os presentes autos. Formosa, 10 de abril de 2025. Wilton Passos Analista Judiciário (assinado digitalmente)

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Luiz Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/04/2025 16:15:20)

10/04/2025, 16:15

Ato Ordinatório

10/04/2025, 16:15

Honorários

10/04/2025, 16:13

Trânsito em julgado

10/04/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Luiz Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 10/12/2024 12:08:55)

10/12/2024, 12:44

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

10/12/2024, 12:08

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/12/2024, 12:08

Formosa - Vara de Fazendas Públicas - Execução Fiscal (Dependente) - Distribuído para: Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa

06/11/2024, 09:47

Autos Conclusos

06/11/2024, 09:47

Peticão Enviada

06/11/2024, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:15

Sentença

•10/12/2024, 12:08

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