Execução Fiscal 5426530-33.2023.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.361.101,57

Orgao julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARFRIG GLOBAL FOODS S/A.

CNPJ 03.***.***.0062-61

Reu

MARCOS ANTONIO MOLINA DOS SANTOS

CPF 102.***.***-18

Reu

MARCIA APARECIDA PASCOAL MARCAL DOS SANTOS

CPF 182.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

29/04/2025, 15:39

Custas Finais

28/04/2025, 14:50

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07697794350

11/04/2025, 08:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/04/2025 08:14:16) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

11/04/2025, 08:14

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 19:02

Processo Arquivado

02/04/2025, 19:02

Baixa Definitiva

02/04/2025, 19:02

Transitado em Julgado

02/04/2025, 18:58

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (27/01/2025 15:47:21))

07/02/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/01/2025 15:47:21)

28/01/2025, 08:22

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/01/2025 15:47:21)

28/01/2025, 08:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2025, 15:47

PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/01/2025, 17:54

P/ DECISÃO

24/01/2025, 17:54

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:35

Sentença

•21/10/2024, 17:16

Despacho

•09/10/2024, 19:04

Decisão

•03/09/2024, 16:26

Despacho

•22/05/2024, 14:25

Decisão

•22/03/2024, 16:14

Despacho

•04/12/2023, 17:53

Decisão

•13/07/2023, 17:31

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